Para os devidos efeitos legais, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, notifica-se a trabalhadora Raquel Ferreira Costa, que exerceu funções na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, com última residência conhecida na Rua Cândido de Oliveira, 53, Vila Franca de Xira, 2690-149 Santa Iria, de que se encontra pendente contra si procedimento disciplinar e que dispõe do prazo de quarenta dias para apresentar a sua defesa escrita.
Instituto Politécnico de Lisboa, 15 de Dezembro de 2009. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
202741091
