Para os devidos efeitos legais, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, notifica-se o trabalhador Daniel Filipe Valente Lima, que exerceu funções na Escola Superior de Dança do Instituto Politécnico de Lisboa, com última residência conhecida na Rua José Augusto Pimenta, 24 - 3.º Dto., Alto do Seixalinho, 2830-086 Barreiro, de que se encontra pendente contra si procedimento disciplinar e que dispõe do prazo de quarenta dias para apresentar a sua defesa escrita.
Instituto Politécnico de Lisboa, 15 de Dezembro de 2009. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
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