Despacho 435/2010, de 7 de Janeiro
Nomeação do escrivão auxiliar Carlos Alberto Pinto Martins para exercer funções de escrivão-adjunto do quadro do Tribunal Constitucional
Despacho 435/2010
No uso da competência conferida pelo artigo 39.º, n.º 1, alínea j) da Lei 28/82, de 15 de Outubro e nos termos do artigo 43.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, nomeio interinamente para exercer as funções de escrivão adjunto do quadro deste Tribunal o escrivão auxiliar do mesmo quadro, Carlos Alberto Pinto Martins, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2010.
Lisboa, 30 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
202742711
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1130735.dre.pdf .
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