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Aviso 443/2010, de 7 de Janeiro

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Sumário

Notificação de nota de culpa do processo disciplinar a decorrer por motivo de abandono de lugar

Texto do documento

Aviso 443/2010

Notificação Nota Culpa Processo Disciplinar a decorrer por abandono de lugar

Pelo Agrupamento Vertical de Escolas Vale da Amoreira, corre termos um processo disciplinar mandado instaurar por Maria Luís da Fonseca Antunes, Directora, em que é arguido, José Augusto Ramos Cesário, Assistente Operacional, ausente em parte incerta.

Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela lei 58/2008, fica o arguido citado para no prazo de 30 dias apresentar resposta escrita à nota de culpa que se encontra à sua disposição na sede deste Agrupamento, podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.

Vale da Amoreira, 30 de Dezembro de 2009. - A Directora, Maria Luísa da Fonseca Antunes.

202742128

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1130712.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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