Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 229/2008, de 27 de Novembro, e ouvidos os membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça, da cidadania e da igualdade de género, é nomeada para exercer as funções de chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, a licenciada Maria Joana de Araújo Torres da Silva Daniel Wrabetz, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes no curriculum vitae anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
30 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
ANEXO
Curriculum vitae (síntese)
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Joana de Araújo Torres da Silva Daniel Wrabetz.
Data de nascimento: 29 de Agosto de 1971.
2 - Habilitações académicas:
E.MA - mestrado europeu em Direitos Humanos e Democratização pelo Centro Europeu Inter-Universitário para os Direitos Humanos e Democratização (EIUC), Itália. Tese de mestrado: «No Man's Child, The War Rape Orphans», premiada pelo ano de 2002-2003;
Licenciatura em Português/Inglês (Ensino de), Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD);
Estudante bolseira do Programa Sócrates/Erasmus, na Universidade Aristóteles em Salónica, Grécia.
3 - Experiência profissional:
2009 - Colaboradora do Observatório para o Tráfico de Seres Humanos (entre Outubro e Dezembro). Coordenadora da edição em português do manual das Nações Unidas sobre tráfico de seres humanos dirigido a profissionais de justiça;
2005/2009 - Consultora da Representação Permanente de Portugal junto da OSCE para a área do tráfico de seres humanos. Acompanhamento de questões relacionadas com o Tráfico de Seres Humanos, com especial destaque para o Tráfico de Mulheres e Crianças para Exploração Sexual, Redes de Pedofilia na Internet, Pornografia Infantil, Tráfico para Exploração Laboral, etc. Participação em conferências e reuniões técnicas de alto nível relacionadas com a problemática do Tráfico de Seres Humanos;
2004 - Investigadora voluntária no centro de pesquisa e investigação da UNICEF - Innocenti Research Centre em Florença, com participação nas seguintes publicações: «Child Friendly Report of the Truth and Reconciliation Commission of Sierra Leone» e «Birth Registration and Armed Conflict»;
2004 - Consultora Internacional na UNICEF - Sarajevo. Investigadora sénior e coordenadora do estudo: «Children born of Wartime Violence in Bosnia-Herzegovina: A preliminary Investigation into their Rights, Status and Particular Needs». Responsável pelo planeamento, coordenação e direcção da pesquisa no terreno. Liaison entre UNICEF, Comité Consultivo e autoridades governamentais da Bósnia-Herzegovina;
2001-2002 - professora de Português como Língua Estrangeira ao abrigo de um projecto de cooperação entre o Departamento de Educação do Estado de Massachusetts e o Ministério de Educação de Portugal;
1998-2001 - professora do Quadro de Nomeação Definitiva EB3/S Padre Jerónimo Emiliano Andrade nos Açores;
1997-1998 - missionária voluntária na República Democrática de São Tomé e Príncipe, pela ONG «Leigos para o Desenvolvimento». Professora coordenadora do ensino da Língua Portuguesa;
Professora no Instituto Diocesano de Formação João Paulo II (IDF). Coordenadora do ensino da Língua Portuguesa. Coordenação da reconstrução de uma creche e das instalações sanitárias em Alto Douro, Água Izé, São Tomé e Príncipe.
Fluente em inglês, alemão, francês, espanhol e com conhecimento razoável de italiano.
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