Despacho 301/2010, de 6 de Janeiro
Nomeação do licenciado Rogério Paulo Martins Pereira para o cargo de chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Despacho 301/2010
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de Dezembro, dos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de Março), nomeio o licenciado Rogério Paulo Martins Pereira, administrador do Supremo Tribunal Administrativo, para exercer, em regime de acumulação com essas funções, o cargo de chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos desde 16 de Dezembro de 2009.
16 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Lúcio Alberto de Assunção Barbosa.
202736904
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1130298.dre.pdf .
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