Despacho 298/2010, de 6 de Janeiro
Nomeação da Doutora Mónica Alexandra Brito Vieira para o cargo de adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Despacho 298/2010
Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de Dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de Março), nomeio a Doutora Mónica Alexandra Brito Vieira para o cargo de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2009, podendo exercer funções docentes ou de investigação científica no ensino superior, ao abrigo do n.º 6 do artigo 5.º do citado Decreto-Lei 188/2000.
16 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Lúcio Alberto de Assunção Barbosa.
202736912
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1130295.dre.pdf .
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