Considerando que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatros anos de experiência profissional em carreira, para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, e em conformidade com o n.º 5 do citado artigo, a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação de candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que o licenciado João Pedro Torre do Vale D'Avillez reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, e é possuidor de um relevante currículo profissional e detém experiência profissional e perfil adequados ao cargo de chefe de divisão de Divisão de Segurança de Barragens, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:
Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, e dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Segurança de Barragens, do Instituto da Água, I. P., o licenciado, João Pedro Torre do Vale D'Avillez, técnico superior do mapa de pessoal do INAG, I. P., cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
28 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Instituto da Água, I. P., Orlando Borges.
Nota curricular
1 - Elementos de identificação:
Nome: João Pedro Torre do Vale d'Avillez.
Naturalidade: Cascais.
Data de nascimento: 29 de Abril de 1949.
2 - Formação académica - licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, no ano lectivo 1974-75.
3 - Qualificação e experiência profissional:
Técnico Superior no Departamento de Segurança de Barragens do INAG, I. P., desde 2006;
Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento e Programação, de Maio de 1993 a Fevereiro de 2006;
Chefe de Divisão, da Divisão de Estudos e Planeamento, de 1989 a 1993;
Coordenação da elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica dos rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana (1997-2001);
Representante do INAG no grupo de SIG da DQA (2001-2002);
Chefe de Membro da equipa de fiscalização da construção da barragem de Gar Gar, na República Popular e Democrática da Argélia, até Março de 1987;
Engenheiro residente responsável pela fiscalização da Obra da Cova da Beira, a cargo da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, até Janeiro de 1985;
Membro efectivo de grupos de trabalho internos, ministeriais e interministeriais, bem como de júris e comissões de concursos públicos de recrutamento e selecção de pessoal, de aquisição de bens móveis e serviços e de empreitadas de obras públicas;
Integrado na carreira técnica superior do regime geral da função pública, presta serviço na Divisão de Estudos e Projectos na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos desde Dezembro de 1974 até Setembro de 1979;
202736775
