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Despacho 174/2010, de 5 de Janeiro

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Sumário

Delegação de competências no director da Escola Superior de Tecnologia

Texto do documento

Despacho 174/2010

Ao abrigo do estabelecido no artigo 92.º, n.º 1, alínea i) e n.º 4, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, do artigo 14.º, n.º 1, g) e n.º 4, dos Estatutos Provisórios do IPCA, aprovados pelo Despacho Normativo 3/2009 (2.ª série), de 27 de Janeiro, e das disposições conjugadas dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro:

Delego no Director da Escola Superior de Tecnologia deste Instituto, Prof. Doutor Fernando Jorge Dias da Silva Rodrigues, a competência para dar posse aos membros eleitos do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Tecnologia.

11 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Prof. Doutor João Baptista da Costa Carvalho.

202721132

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1129997.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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