A Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de um técnico de diagnóstico e encaminhamento, de acordo com a alínea a) do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados de acordo com a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
1 - Objecto do processo de selecção - o processo de selecção destina-se a contratar para o Centro de Novas Oportunidades, promovido pela Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 12 de Março de 2010), um técnico de diagnóstico e encaminhamento, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1373,12, acrescido do subsídio de refeição no valor de (euro) 4,27.
2 - Âmbito do recrutamento - substituição de técnica de diagnóstico e encaminhamento em licença de maternidade.
3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 9.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o técnico de encaminhamento e diagnóstico.
4 - Requisitos - os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de licenciatura;
c) Possuir conhecimentos sobre as ofertas de educação e formação, designadamente as destinadas à população adulta, bem como sobre técnicas e estratégias de diagnóstico avaliativo e de orientação.
5 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, subsequentes à data de publicação do presente aviso no Diário da República, junto dos serviços de administração escolar da Escola ou enviados por correio, em carta registada com aviso de recepção. dirigido ao director da Escola para a seguinte morada: Rua do Prof. Alberto Nery Capucho - 2430-231 Marinha Grande;
b) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato:
b.1) De documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias,
b.2) Curriculum vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
b.3) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão e do cartão de contribuinte.
6 - Método e critérios de selecção:
a) O método de selecção será o da avaliação curricular com entrevista de acordo com o n.º 1, alíneas a), b) e c), do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009;
b) A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os critérios de selecção e respectivas ponderações, será afixada no átrio principal da Escola Secundária Engenheiro Acácio Calazans Duarte e na sua página electrónica no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data de publicação do presente aviso no Diário da República e deve ser consultada pelos interessados;
c) Havendo lugar à exclusão de candidatos será aplicado o disposto nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009.
7 - Composição do júri
Presidente - Teresa Maria Rodrigues Figueiredo.
Vogais efectivos:
Maria Sofia Ferreira Couto Duarte, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Alice Ferreira Marques.
Vogais suplentes:
Cristina Alexandra de Oliveira Carapinha.
Eulália Pinto da Costa.
8 - Afixação das listas
a) A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção será feita de acordo com o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009;
b) Os candidatos aprovados para a entrevista serão convocados através de ofício registado;
c) À lista final de ordenação dos candidatos será aplicado o artigo 36.º da Portaria 83-A/2009.
9 - Reserva de recrutamento - a lista de ordenação final homologada será válida para procedimento concursal futuro de acordo com o artigo 4.º da Portaria 83-A/2009.
O presente aviso será publicado de acordo com as alíneas a), b), c) e d) do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009.
3 de Novembro de 2009. - O Director, Cesário António Gonçalves da Silva.
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