A vacatura no cargo de Director da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, em virtude da aposentação do seu actual titular, licenciado Joaquim de Jesus Ferreira da Piedade, que irá verificar-se no início do próximo ano, impõe que, para além de se dar início ao desenvolvimento do processo tendente ao preenchimento definitivo daquele cargo, se proceda desde já à designação de um seu substituto.
A reverificadora assessora principal, licenciada Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano, que vem desempenhando o cargo de Directora da Alfândega Marítima de Lisboa, pela sua comprovada experiência no exercício de cargos dirigentes e nas matérias de âmbito aduaneiro, funções que sempre exerceu com relevância e mérito, reúne o perfil indicado para assegurar, em regime de substituição, o exercício daquele cargo.
Nestes termos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, nomeio, em regime de substituição, para o exercer o cargo de Director da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, a reverificadora assessora principal, licenciada Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano.
O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2010.
(Nota curricular em anexo)
15/12/2009. - O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano
Currículo académico:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1981;
Pós-graduação em Estudos Europeus, na vertente de economia, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Formação profissional:
É detentora de vasta formação profissional, com frequência de diversos cursos e acções de formação, designadamente, nas áreas aduaneira, gestão e línguas.
Currículo profissional:
De 1980 a 1983 exerceu funções docentes no ensino secundário.
De 1983 a 1986 desempenhou funções no Gabinete de Estudos Económicos.
Em 21 de Julho de 1986, ingressou no quadro da então Direcção-Geral das Alfândegas, na carreira técnica superior aduaneira, com a categoria de 2.º verificador superior, sendo desde 26 de Dezembro de 2005, titular da categoria de reverificador assessor principal, tendo desempenhado funções em diversos serviços centrais e periféricos da DGAIEC.
Em 6 de Julho de 2001, precedendo concurso, foi nomeada em comissão de serviços no cargo de director da Alfândega de Alcântara Norte, que exerceu até à sua extinção.
Em 16 de Novembro de 2004 foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de director da Alfândega Marítima de Lisboa, cargo que exerce actualmente.
Em 17 de Janeiro de 2005, precedendo concurso, foi nomeada em comissão de serviços no cargo de director da Alfandega Marítima de Lisboa.
Em 5 de Novembro de 2007 foi renovada a comissão de serviços por um período de três anos, cargo que exerce actualmente.
Outras actividades:
Docente convidada do OVERGEST/Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, durante os anos de 2000 a 2008, para leccionar "Direito Aduaneiro Comunitário" no curso de pós-graduação em Fiscalidade.
Docente convidada da Câmara dos Despachantes Oficiais para leccionar dois cursos de formação sobre exportação, para acesso a despachante oficial.
Formadora em diversas acções de formação na área aduaneira, quer a nível interno da DGAIEC, quer a nível externo.
Representante da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo em diversas reuniões nacionais e estrangeiras.
Participante em diversos grupos de trabalho de nível nacional, em alguns deles como coordenadora, dos quais há a salientar:
Grupo de trabalho para a revisão da Legislação Orgânica da DGAIEC;
Grupo de trabalho para Execução do Projecto de Actualização das Tabelas I e II da Reforma Aduaneira;
Equipa de projecto para a Informatização da Exportação;
Grupo de trabalho relativo a Controlos na Exportação em Geral e na Expedição de Produtos Sujeitos a Impostos Especiais sobre o Consumo;
Grupo de trabalho sobre Abastecimentos de Navios e Aeronaves;
Fórum para a simplificação de procedimentos no Porto de Lisboa;
Comissão Consultiva de Protecção do Porto de Lisboa;
e de nível internacional, designadamente, no âmbito da Comunidade Europeia, dos quais há a destacar:
Comité do Código Aduaneiro Comunitário;
Grupo de Trabalho CEE/AECL, relativo ao trânsito comum;
Comité da Legislação Aduaneira Secção de Trânsito - Convenção TIR;
Grupo de Trabalho de Informatização do trânsito (TCWP);
Comité do Código Aduaneiro - Secção de Regulamentação Aduaneira Geral.
Vogal de dois júris de concursos de acesso nas carreiras aduaneiras, e num concurso para provimento de cargo dirigente.
Participação em diversos encontros, seminários e conferências, promovidos pela DGAIEC ou por outras instituições nacionais e ainda a nível internacional.
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