Com a nomeação da Directora da Alfândega Marítima de Lisboa, licenciada Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano, para exercer o cargo de Director da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, em regime de substituição, a partir de 2 de Janeiro do próximo ano, torna-se necessário proceder ao preenchimento do cargo de Director da Alfândega Maritima de Lisboa.
O reverificador assessor principal, licenciado Armindo Neto de Oliveira, que vem desempenhando o cargo de Director da Alfândega de Setúbal, sendo possuidor de vasta experiência de funções aduaneiras e de cargos dirigentes, quer como Director daquela Alfândega, quer como Chefe de Divisão da Direcção de Serviços Antifraude, reúne o perfil indicado para assegurar, em regime de substituição, o exercício daquele cargo.
Nestes termos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, nomeio, em regime de substituição, para o exercer o cargo de Director da Alfândega Marítima de Lisboa, o reverificador assessor principal, licenciado Armindo Neto de Oliveira.
O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2010.
15/12/2009. - O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa.
Nota relativa ao currículo académico e profissional de Armindo Neto de Oliveira
Nome: Armindo Neto de Oliveira;
Data de nascimento: 10 de Outubro de 1955;
Naturalidade: S. Mamede, Batalha;
Nacionalidade: Portuguesa;
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em Julho de 1982, com a média final de 13 (treze) valores;
Experiência profissional
Ingressou na função pública, em 23 de Fevereiro de 1984, como inspector de finanças da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
Em 30 de Junho de 1986 ingressou no quadro da então Direcção-Geral das Alfândegas (DGA), na carreira de técnico superior aduaneiro, com a categoria de 2.º verificador superior, sendo desde 26 de Março de 2003, titular da categoria de reverificador assessor principal.
De Setembro de 1987 a Fevereiro de 1991, exerceu as funções de Coordenador do sector de importação da Delegação Aduaneira de Alverca, actual Alfândega de Alverca, onde havia sido colocado desde Abril de 1987.
Em 28 de Fevereiro de 1991, ingressou na Divisão de Fiscalização da Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude, actual Direcção de Serviços Antifraude, tendo no âmbito das novas funções participado em vários grupos de trabalho, a nível nacional, comunitário e internacional.
Em Dezembro de 1993 foi colocado na então recém-criada Divisão de Informação (DI) da Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude (DSPRF), onde exerceu as funções de coordenador da unidade de análise de risco e tratamento da informação.
De 26 de Março de 1997 a 8 de Julho de 2001 exerceu o cargo Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo da Direcção de Serviços Anti-fraude (anteriormente Divisão de Fiscalização da Direcção de Serviços de Prevenção e Repressão da Fraude).
Desde 9 de Julho de 2001, exerce o cargo de Director da Alfândega de Setúbal, para o qual foi nomeado, em regime de comissão de serviço e após concurso público, por despacho do Ministro das Finanças, de 6 de Julho de 2001
Cursos de Formação
Frequentou inúmeros cursos de formação relacionados com as áreas da sua intervenção, quer a nível interno quer comunitário e também nas áreas de gestão e línguas.
Foi formador em diversas acção de formação na área aduaneira e na área da antifraude.
Participações em grupos de trabalho, conferências e comités
Participou em vários grupos de trabalho, conferências e comités, sendo destacar:
Grupo de trabalho para alteração da legislação nacional aplicável ao controlo do material de guerra e dos bens de dupla utilização;
Grupo de trabalho para a "reformulação do sistema de autoridade marítima" em representação do Ministro das Finanças;
Grupo de trabalho para o Controlo de Mercadorias em Circulação, em que foi coordenador, instituído pelo Presidente da UCLEFA;
Grupo de Questões Económicas (União Aduaneira) de que resultou a adopção do Regulamento (CEE) n.º 900/92, do Conselho, que alterou o Regulamento (CEE) n.º 3677/90;
Comité de Precursores de Droga (Comissão). Desde 1992 até 1997;
Comité de Assistência Mútua (Comissão);
Diversas reuniões do Grupo Austrália (armar químicas e biológicas) do MTCR (regime de controlo à exportação de tecnologia de mísseis) e do NSG (grupo de controlo à exportação de produtos nucleares);
Na reunião do grupo "portos marítimos" realizada em Trieste, no âmbito do Grupo Pompidou, Conselho de Europa;
Na 38.ª Conferência da Comissão de Estupefacientes da ONU.
Júri de concursos
Participou como vogal efectivo em vários júris de concursos
Elaboração de manuais
Manual das Instruções de Aplicação e Medidas de Luta com a Fraude relativo a estupefacientes, substâncias psicotrópicas e precursores de droga, publicado em Junho de 1995.
Louvores
Do Ministro da Finanças Sr. Dr. Jorge Braga de Macedo, pelos trabalhos realizados durante a primeira Presidência Portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias, que decorreu no primeiro semestre do ano de 1992.
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