A nomeação do actual Director da Alfândega de Setúbal, reverificador assessor principal, licenciado Armindo Neto de Oliveira, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director da Alfândega Maritima de Lisboa, impõe que se promova a sua substituição no exercício do cargo.
A reverificadora assessora, licenciada Paula Maria Santos Bento Pinto, que actualmente exerce funções na Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira, tem-se destacado, quer a nível interno, quer comunitário na participação em inúmeros grupos de trabalho e no acompanhamento e implementação de vários projectos aduaneiros, sendo a coordenadora do sistema da exportação. O facto de a sua experiência se estender, também, às Alfândegas do Funchal e de Setúbal, tendo, nesta última, sido responsável, designadamente, pelo sistema aduaneiro, levam-nos a concluir reunir o perfil ajustado para o exercício daquele cargo.
Nestes termos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, nomeio, em regime de substituição, para o exercer o cargo de Directora da Alfândega de Setúbal, a reverificadora assessora, licenciada Paula Maria Santos Bento Pinto.
O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2010.
(Nota curricular em anexo)
15/12/2009. - O Director-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, João Manuel Almeida de Sousa.
Nota relativa ao currículo académico e profissional de Paula Maria Santos Bento Pinto
Nome: Paula Maria Santos Bento Pinto.
Data nascimento: 4 de Abril de 1961.
Naturalidade: Lisboa, freguesia de S. Sebastião da Pedreira.
Habilitações académicas: Licenciatura em Controlo Financeiro pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluída em 1991.
Experiência profissional:
Ingressou na então Direcção-Geral das Alfândegas, em 09/07/1986, na carreira de técnico verificador, detendo actualmente a categoria de reverificador assessor da carreira técnica superior aduaneira.
1986/1991, desempenhou funções no então Serviço de Fiscalização da Alfândega de Lisboa.
1991/1992, desempenhou funções na Alfândega do Funchal em diversas áreas aduaneiras incluindo a sala de bagagem do Aeroporto de Santa Catarina.
1992/2002, foi responsável pelo Sistema Aduaneiro da Alfândega de Setúbal tendo acumulado, de 1996 a 2002, a supervisão das áreas de contabilidade e conferência final.
Desde Setembro de 2002 exerce funções na Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira onde tem efectuado diversas funções e nomeadamente a coordenação de todas as matérias relacionadas com a exportação quer a nível legislativo quer informático. Na vertente comunitária acompanhou os trabalhos do ECS - Export Control System projecto que permitiu a interconexão informática, em matéria de exportação, entre todos os Estados Membros.
Outras actividades relevantes:
Participação a nível da coordenação ou da participação em inúmeros Grupos de Projecto e Grupos de Trabalho, de âmbito nacional e comunitário dos quais se destaca:
Responsável pelo projecto STADA - Exportação o qual permitiu a informatização da exportação;
Participação no Grupo de Trabalho que estabeleceu um modelo para a Selecção Automática dos controlos das declarações aduaneiras, com base em critérios de análise de risco;
Participação no Grupo de Projecto Comunitário Security Risk Rules Subgrupo CRC - Critérios Comuns de Risco em matéria de exportação;
Representante da DGAIEC no Grupo E-Customs - ECG - Electronic Customs Group - ECS - Export Control System
Representante da DGAIEC no Grupo E-Customs - ECG - Electronic Customs Group - Reuniões Plenárias em matérias legais e de tecnologias da informação;
Coordenadora Nacional, junto dos serviços da Comissão Europeia, do MCCIP - Código Aduaneiro Modernizado Disposições de Aplicação;
Outros trabalhos:
Elaboração do Manual de Preenchimento das Declarações Electrónicas de Exportação;
Elaboração de Circulares diversas em matéria de exportação e nomeadamente da certificação de saída, do plano de contingência e dos dados de segurança;
Formadora, em múltiplas acções, na área da exportação e nomeadamente na utilização da aplicação STADA - Exportação;
Elaboração de artigos, em matéria de exportação, para a Revista Aduaneira.
202722389
