Aviso (extracto) 64/2010, de 5 de Janeiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 2/2010, Série II de 2010-01-05.
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Data:
2010-01-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Notificação no âmbito de procedimento disciplinar
Aviso (extracto) n.º 64/2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º, do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, encontrando-se pendente contra a arguida, Stela Luísa Salvado dos Santos Martinez, procedimento disciplinar, notifica-se a mesma para apresentar a sua defesa, no prazo máximo de 30 dias, contado da data de publicação do presente aviso, podendo consultar o processo no Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Av. Infante Santo, 76 - 5.º, 1399-032 Lisboa, entre as 9.30h e as 16.30h.
Lisboa, 21 de Dezembro de 2009. - O Vice-Presidente, José Eduardo Fanha Vieira.
202720233
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1129751.dre.pdf .
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