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Despacho 31/2010, de 5 de Janeiro

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Sumário

Autoriza a cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Vera Elisa de Jesus Lopes como consultora do Centro Jurídico - CEJUR

Texto do documento

Despacho 31/2010

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, autorizo a cessação de funções, a seu pedido, da licenciada em Direito Vera Elisa de Jesus Lopes, nomeada consultora do Centro Jurídico - CEJUR, em regime de comissão de serviço e em exclusividade, através do despacho 19 373/2008, de 3 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2008.

2 - A presente cessação produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 2009.

22 de Dezembro de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

34542009

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1129747.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-11-11 - Decreto Regulamentar Regional 20/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional

  • Tem documento Em vigor 2018-02-02 - Decreto Regulamentar Regional 3/2018/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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