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Anúncio 398/2013, de 30 de Dezembro

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Sumário

Diretório da Rede de 2015

Texto do documento

Anúncio 398/2013

Em cumprimento do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei 270/2003, de 28 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 231/2007, de 14 de junho, vem a Rede Ferroviária Nacional, REFER EPE, tornar público que o Diretório da Rede de 2015 se encontra editado a partir da data de publicação do presente anúncio, e será disponibilizado aos interessados nos termos do n.º 4 do referido artigo.

18 de dezembro de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Loureiro.

207479682

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1129107.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-10-28 - Decreto-Lei 270/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Define as condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/12/CE (EUR-Lex), 2001/13/CE (EUR-Lex) e 2001/14/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu, de 26 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2007-06-14 - Decreto-Lei 231/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/51/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, que altera a Directiva n.º 91/440/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 29 de Julho, relativa ao desenvolvimento dos caminhos de ferro comunitários, e, parcialmente, a Directiva n.º 2004/49/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa à segurança dos caminhos de ferro da Comunidade, alterando o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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