Considerando que, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o presidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio à Presidência, que pode ser composto por um chefe do Gabinete, dois adjuntos e um secretário, decido, no uso da competência que me é conferida ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, conjugado com o artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do referido artigo 43.º, considerando a existência de cabimento no orçamento em vigor, designar, para o Gabinete de Apoio à Presidência (GAP):
1 - No cargo de adjunta, com a remuneração inerente ao respetivo cargo, a Dr.ª Ana Maria Fernandes Esperança, docente do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas Dr. Correia Mateus, com efeitos ao dia 12 de outubro de 2013, tendo sido obtida a prévia concordância da respetiva entidade de origem.
2 - No cargo de secretária, com a remuneração inerente ao respetivo cargo, Anabela Ferreira Pereira Crespo, assistente técnica do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, com efeitos ao dia 12 de outubro de 2013.
3 - Aos designados concedo, nos termos da alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012.
4 - Ao presente despacho deverá ser dada a devida publicidade, mediante publicação na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município.
Nota curricular das designadas
Nome: Ana Maria Fernandes Esperança.
Formação académica e profissional: licenciatura em Biologia, no ramo de Formação Educacional, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Formação profissional mais relevante: pós-graduação em Gestão e Administração Autárquica, Fórum de Projetos e Ideias, III Jornadas sobre o Ambiente e Desenvolvimento - Problemáticas do Litoral, Curso de Formação na Área das Ciências da Especialidade, subordinado ao tema Ação Humana Sobre os Ecossistemas - Condicionalismos Biofísicos e Ecológicos, Oficina do Desenvolvimento Pessoal, Curso de Contabilidade com Aplicação Informática, III Conferência Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, Boas Práticas na Gestão Pública.
Experiência profissional: professora dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundário, entre 1 de setembro de 1992 e 1 de novembro de 2009; adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Leiria, entre 2 de novembro de 2009 e 2 de janeiro de 2011; chefe do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Leiria, desde 3 de janeiro de 2011 a 1 de maio de 2012; adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Leiria, de 2 de maio de 2012 a 11 de outubro de 2013.
Nome: Anabela Ferreira Pereira Crespo.
Formação académica e profissional: Curso Geral dos Liceus - equivalência ao 9.º ano de escolaridade.
Formação profissional mais relevante: Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos, Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria, Boas Práticas na Gestão Pública, Avaliação de Desempenho e Reorganização das Tarefas, Auditores Internos, Dinâmica de Grupo e Técnicas de Condução de Reuniões, Curso de Formação Profissional para Chefes de Secção, 1.ª Jornada INA para Chefias e Quadros Administrativos.
Experiência profissional: na Câmara Municipal de Leiria desempenhou as seguintes funções: terceiro-oficial, de 1 de fevereiro de 1996 a 31 de fevereiro de 1997; terceiro-oficial, de 17 de novembro de 1997 até 23 de março de 2000; assistente administrativa, em 24 de março de 2000, assistente administrativa principal, em 3 de setembro de 2001, assistente administrativa especialista, em 21 de julho de 2004, tendo a carreira e categoria passado a designar-se de assistente técnica em 1 de janeiro de 2009, por reestruturação de carreiras; secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de Leiria, de 28 de outubro de 2009 a 11 de outubro de 2013.
13 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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