Despacho (extrato) 16874/2013, de 27 de Dezembro
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Corpo emitente:
Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical
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Fonte: Diário da República n.º 251/2013, Série II de 2013-12-27.
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Data:
2013-12-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como professor catedrático convidado, sem remuneração
Despacho (extrato) n.º 16874/2013
Por despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, de 16 de outubro de 2013:
Doutor Filomeno de Jesus Pires Coelho Fortes - ao abrigo do artigo 32.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), com a redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, como Professor Catedrático Convidado, sem remuneração, pelo período de um ano, eventualmente renovável, com efeitos a 1 de novembro de 2013.
11 de dezembro de 2013. - O Diretor, Prof. Doutor Paulo de Lyz Girou Martins Ferrinho.
207468463
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1128895.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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