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Despacho 16858/2013, de 27 de Dezembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Nélia Maria Pedro Alexandre, início a 16 de dezembro de 2013 e termo a 31 de agosto de 2015, com a categoria de professor auxiliar convidado, com dedicação exclusiva

Texto do documento

Despacho 16858/2013

Por despacho de 2 de dezembro de 2013 do Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, exarado no uso de competência delegada pelo Reitor da mesma Universidade:

Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo certo, com Nélia Maria Pedro Alexandre, início a 16 de dezembro de 2013 e termo a 31 de agosto de 2015, com a categoria de Professor Auxiliar Convidado, com dedicação exclusiva, com o vencimento correspondente ao Escalão 1, Índice 195, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do n.º 2 do artigo 31.º do Estatuto da carreira Docente Universitária, publicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

12 de dezembro 2013. - O Diretor, Prof. Doutor Paulo Farmhouse Alberto.

207474595

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1128874.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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