Aviso 15673/2013, de 26 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. António da Costa Contreiras, Silves
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Fonte: Diário da República n.º 250/2013, Série II de 2013-12-26.
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Data:
2013-12-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal docente
Aviso 15673/2013
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de março, conjugado com o artigo 132.º , do Decreto-Lei 15/2007 de 19 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 270/2009, de 30 de setembro, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 75/2010, de 23 de junho, faz se publico que se encontra afixada no placard da sala dos professores a lista de antiguidade do Pessoal Docente deste agrupamento reportada a 31 de agosto de 2013. Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço nos termos do artigo 96.º do citado diploma.
16 de dezembro de 2013. - O Diretor, Carlos Alberto Dias Ferreira da Silva.
207471784
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1128669.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
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2009-09-30 -
Decreto-Lei
270/2009 -
Ministério da Educação
Altera (nona alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril e procede à sua republicação, altera (terceira alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 104/2 (...)
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2010-06-23 -
Decreto-Lei
75/2010 -
Ministério da Educação
Altera (décima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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