Aprova a descrição de funções da carreira técnica superior, área de sociologia, que fundamenta os processos de reclassificação profissional do pessoal das autarquias locais.

Despacho 5217/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 5 do artigo 51.º do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, a reclassificação profissional é fundamentada na descrição das funções correspondentes aos novos postos de trabalho.

O n.º 3 do despacho 3/88, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Março de 1988, prevê que os projectos de descrição de funções que fundamentam os processos de reclassificação profissional sejam submetidos ao Secretário de Estado da Administração Local.

Nestes termos aprovo o seguinte conteúdo funcional da seguinte carreira:

Grupo de pessoal técnico superior:

Técnico superior - área de sociologia:

Desenvolve funções de investigação, estudo, concepção e aplicação de métodos e processos científico-técnicos na área da sociologia;

Participa na programação e execução das actividades ligadas ao desenvolvimento da respectiva autarquia local;

Desenvolve projectos e acções ao nível da intervenção na colectividade, de acordo com o planeamento estratégico integrado definido para a área da respectiva autarquia local;

Propõe e estabelece critérios para avaliação da eficácia dos programas de intervenção social;

Procede ao levantamento das necessidades da autarquia local; propõe medidas para corrigir e ou combater as desigualdades e contradições criadas pelos grupos ou sistemas que influenciam ou modelam a sociedade;

Promove e dinamiza acções tendentes à integração e valorização dos cidadãos;

Realiza estudos que permitem conhecer a realidade social, nomeadamente nas áreas da saúde, do emprego e da educação; investiga os factos e fenómenos que, pela sua natureza, podem influenciar a vivência dos cidadãos.

18 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado da Administração Local, José Augusto Clemente de Carvalho.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1987-06-17 - Decreto-Lei 247/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

  Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento, do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de freguesia.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):