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Aviso 33/2013/A, de 24 de Dezembro

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Sumário

Lista final de candidaturas homologada, para efeitos do procedimento concursal comum para recrutamento de cinco indivíduos (m/f) que exerçam as funções inerentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no serviço regional de proteção civil e bombeiros dos Açores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro

Texto do documento

Aviso 33/2013/A

Lista final de candidaturas homologada, para efeitos do procedimento concursal comum para recrutamento de cinco indivíduos (m/f) que exerçam as funções inerentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no serviço regional de proteção civil e bombeiros dos Açores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, autorizado pelo presidente do SRPCBA aos 6 dias do mês de agosto do ano dois mil e treze, e de sua excelência o vice presidente do Governo aos 22 dias do mês de julho do ano dois mil e treze, conforme oferta de emprego n.º 6520, publicada na BEPA, em 02 de outubro de 2013, retificada pela oferta de emprego n.º 6535, de 1 de novembro de 2013 e publicada pelo aviso 25/2013/A, de 28 outubro de 2013 no Diário da República.

Candidatos admitidos:

(Não houve candidatos admitidos)

Candidatos excluídos:

Belino César da Silva Almeida a)

Catarina Raquel Silva Rodrigues b)

Daniela Mano Ferreira b)

Igor Ricardo Lopes Esteves b)

Márcia Isabel Silva Costa Cunha b)

Mónica Sofia Pires Falcão Aleixo a)

a) por não fazer prova de possuir uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida (não exerce funções em regime de nomeação ou em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado).

b) por ter entregue a candidatura fora do prazo estabelecido para o concurso não tendo em consideração o estabelecido no ponto 1 do aviso de concurso publicado na oferta de emprego n.º 6520 publicada na BEPA em 02 de outubro de 2013, retificada pela oferta de emprego n.º 6535, de 1 de novembro, o qual mencionava que a data a partir da qual se iniciava a contagem do prazo, era a da publicação no Diário da República e que teve lugar, no dia 28 de outubro de 2013 conforme aviso 25/2013/A.

A Presidente do Júri, Lúcia de Fátima Dutra de Andrade.

13 de dezembro de 2013. - O Presidente, José Dias.

207469549

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1128310.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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