Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 39.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, não sendo possível a notificação pessoal por ausência do arguido do organismo onde exerce funções e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para o domicílio pessoal conhecido do arguido, fica por este meio notificado José Gabriel Ramos Pereira da Silva Mariano, Assistente Técnico, a exercer funções de Técnico Superior em mobilidade intercarreiras do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor, com última morada conhecida na Av. José Elias Garcia, n.º 64, R/C Dto., 2745-141 Queluz, de que, no dia 13 de novembro de 2013, teve início a instrução de processo disciplinar mandado instaurado por Despacho da Senhora Diretora-Geral do Consumidor. Mais fica notificado do dia da inquirição que será a 8 de janeiro de 2014, p.f., pelas 15 horas, na sede da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, sita na Av. da República, n.º 79, 1069-218 Lisboa.
O Instrutor - Nélio Rebelo Pires
13 de dezembro de 2013. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
207469208
