Despacho (extrato) n.º 16688/2013
Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 35.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto e no n.º 4, do artigo 14.º, do Regulamento de atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Tomar, delego no Doutor João Paulo Pereira de Freitas Coroado, Director da Escola Superior de Tecnologia de Tomar e Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Tomar a competência para o exercício das funções como Presidente do júri das provas para a atribuição do título de especialista requerida pelo Mestre Fernando dos Santos Antunes, para a área de Artes - Conservação e Restauro.
4 de dezembro de 2013. - O Presidente, Doutor Eugénio Manuel Carvalho Pina de Almeida.
207462541