Decreto-lei 30913, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 273/1940, 1º Suplemento, Série I de 1940-11-23.
- Data: 1940-11-23
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Sumário
Estabelece a fórmula a aplicar para o cálculo das pensões de reforma extraordinária em que o grau de incapacidade for também elemento a considerar.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/112813.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1964-04-27 -
Decreto-Lei
45684 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Actualiza as disposições reguladoras da concessão de pensões de reforma extraordinária e de pensões de invalidez aos militares dos três ramos das forças armadas.
-
1972-12-09 -
Decreto-Lei
498/72 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Promulga o Estatuto da Aposentação.
Aviso
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