Aviso (extrato) n.º 15496/2013
Torna-se pública que, por deliberação, de 13 de agosto de 2013, do Conselho de Administração desta Instituição, foi aplicada a pena de suspensão de 90 dias à trabalhadora, Branca Maria Silva Rodrigues Dias Ribeiro.
Tendo presente o estabelecido pelo artigo 58.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, e considerando que a trabalhadora, se encontrava ausente, por motivo de doença, a execução da pena produz os seus efeitos a 14 de novembro de 2013, dia seguinte à comunicação do início da aplicação da pena disciplinar.
12 de dezembro de 2013. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel Alexandre Costa.
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