Deliberação (extrato) n.º 2358/2013
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INML, I. P.) de 11 de novembro de 2013:
Lic.ª Maria João Teles de Oliveira Anjos Porto - nomeada para o cargo de diretora do Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF, I. P., em comissão de serviço, pelo período de três anos, após procedimento concursal, em concordância com a proposta apresentada pelo júri do respetivo procedimento, por reunir os requisitos legais necessários e se considerar ser possuidora do perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso, conforme decorre do respetivo currículo académico e profissional.
De acordo com o disposto no n.º 9 do citado artigo 21.º é fixada a data de 11 de novembro de 2013 para produção de efeitos da presente nomeação.
A dirigente ora designada pode optar pelo vencimento de origem, em conformidade com o disposto no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
(Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas)
6 de dezembro de 2013. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.
Síntese Curricular
Nome: Maria João Teles de Oliveira Anjos Porto
Data de nascimento: 28 de agosto de 1965
Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Bioquímica, Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública (2010)
Exerceu funções de técnica superior no Centro de Imunologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e de assistente convidada da disciplina de Imunologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, entre 1994 e 1996.
Foi técnica superior de medicina legal, no Serviço de Biologia Forense do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, em regime de avença, entre 1996 e 1999, ano em que passou a especialista superior de 2.ª classe de medicina legal do quadro do Instituto de Medicina Legal de Coimbra.
Especialista superior de 1.ª Classe de medicina legal do quadro do Instituto de Medicina Legal de Coimbra entre 2000 e 2005 e, a partir deste ano, especialista superior principal de medicina legal do mesmo quadro.
Desempenhou funções de coordenação do Serviço de Genética e Biologia Forense da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), I. P., entre dezembro de 2005 e 11 de fevereiro de 2008, data a partir da qual assumiu a direção do Serviço de Genética e Biologia Forense. Em junho de 2009 foi nomeada na categoria de assessora de medicina legal da carreira de especialista superior de medicina legal.
A partir de 1 de abril de 2013, por designação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), I. P., passou a exercer o cargo de diretor do Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF, I. P., em regime de substituição e em comissão de serviço.
Tem exercido atividade docente no âmbito de Cursos de Mestrado e Pós-Graduações da área da Medicina Legal e Ciências Forenses, nas Universidades de Coimbra (Faculdade de Medicina e Faculdade de Ciências e Tecnologia) e do Porto, e lecionado a disciplina de Biologia Forense nas Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Castelo Branco e Região Autónoma da Madeira.
Participou como membro de júri em vários concursos de ingresso e progressão na carreira de Especialista Superior de Medicina Legal e tem coordenado desde 2009 a aquisição nacional de bens e serviços para os Serviços de Genética e Biologia Forense do INMLCF, I. P.
Apresentou e publicou vários trabalhos científicos, participou em diversos grupos de trabalho da área da genética forense e colaborou em diversos projetos de investigação científica. Tem participado regularmente em vários congressos, reuniões científicas, cursos, seminários e conferências, nomeadamente na área da medicina legal e das ciências forenses e em particular no âmbito da genética forense, tendo proferido diversas palestras a convite de instituições diversas. Tem ainda representado Portugal na EDNAP (European DNA Profiling Group) e o INMLCF, I. P. na ENFSI (European Network of Forensic Science Institutes) Recebeu vários prémios por trabalhos de investigação científica como autora ou coautora.
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