Despacho 16127/2013, de 12 de Dezembro
Designação de substituto legal do diretor de finanças do Porto, Telmo Joaquim Rocha Tavares
Despacho 16127/2013
Substituto legal
Em conformidade com o disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, é substituto legal do Diretor de Finanças do Porto, o Diretor de Finanças Adjunto Joaquim Manuel Matos Neto da Silva.
Este despacho produz efeitos desde 1 de setembro de 2013, ficando, por este meio, ratificados todos os atos e despachos entretanto proferidos no âmbito desta substituição.
29 de novembro de 2013. - O Diretor de Finanças do Porto, Telmo Joaquim Rocha Tavares.
207445231
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1126686.dre.pdf .
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