Despacho (extrato) n.º 16078/2013
Por despacho do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B72010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designado ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto Lei 557/99, de 17 de dezembro e conforme proposta de 8 de novembro de 2013, da Diretora de Finanças de Viana do Castelo, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe da Divisão de Justiça Tributaria da Direção de Finanças de Viana do Castelo, o Inspetor Tributário, nível 2, Licenciado Luís Filipe da Costa Ferreira Esteves, com efeitos a 1 de dezembro de 2013.
28 de novembro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Síntese curricular
I Identificação:
Luís Filipe da Costa Ferreira Esteves;
II - Formação académica:
1994: Bacharelato em Contabilidade e Administração;
2000: Licenciatura em Contabilidade;
2002: Especialização em Procedimento e Processo Tributário;
2004: Pós-Graduação em Fiscalidade;
2008 - 2011: Frequência da Licenciatura em Direito.
III - Situação profissional:
Inspetor tributário, nível 2, do quadro da Direção de Finanças de Viana do Castelo.
IV - Formação profissional:
1995 - 2013: Várias ações de formação nos domínios do direito tributário, ministradas pela AT;
1996: Curso de preparação de ingresso para perito de fiscalização tributária de 2.ª classe, Direção de Finanças do Porto;
2005: Curso de fiscalidade internacional, Universidade de Vigo.
V - Experiência profissional:
1995 - 2001: Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe, funções operacionais externas, Direções de Finanças do Porto (1995 - 1997) e de Viana do Castelo (1997 - 2001);
2001 - 2005: Docente do ensino superior politécnico, na área da fiscalidade, em regime de comissão de serviço extraordinária, equipado a assistente 2.º triénio; Diretor de curso e membro do Conselho Pedagógico (2002-2004); Coordenador de grupo disciplinar (2004 - 2005);
2005 - 2013: Inspetor tributário, nível 2, funções operacionais externas, Direção de Finanças de Viana do Castelo; Formador nas áreas do IRS, IRC e IVA; Coordenador de equipa de inspeção tributária (2006 - 2009); Desde 1 de junho de 2013 afeto ao gabinete do Diretor de Finanças a exercer as funções de coordenador do projeto de articulação entre a Justiça Tributária e a Inspeção Tributária; Perito da AT em procedimentos de revisão da matéria tributável;
2005 - 2013: Docente do ensino superior politécnico, na área da Fiscalidade, convidado a tempo parcial, equipado a assistente 2.º triénio.
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