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Despacho 16003/2013, de 10 de Dezembro

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Sumário

Cessação de dirigente intermédio de 2.º grau

Texto do documento

Despacho 16003/2013

Cessação de dirigente intermédio de 2.º grau

Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, e a Portaria 108/2013, de 15 de março, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

O Conselho Diretivo, deliberou, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 12-A/2008, de 15 de janeiro:

Ponto único: Cessar a nomeação, em regime de substituição, da Licenciada Elisabete Cristina Lopes Costa como Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Formação e Documentação, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2013.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2013.

29 de novembro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Lacasta.

207435699

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1126369.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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