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Aviso (extrato) 14983/2013, de 6 de Dezembro

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Sumário

Nomeação de membros dos Gabinetes de Apoio

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14983/2013

Em cumprimento do preceituado na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que:

Por meu despacho de 22 de outubro de 2013, nomeei, para constituir o gabinete de apoio à Presidência, como secretárias, Cristina Alexandra Susano de Sousa e Mafalda Cristina Gonçalves Rodrigues Rei, com efeitos a partir do dia 16 de outubro de 2013;

Nomeei, para constituir o gabinete de apoio à Vereação, como secretários: por meu despacho de 22 de outubro de 2013, Nuno Filipe Conceição Carapinha, com efeitos a partir do dia 22 de outubro de 2013, e, por meu despacho de 16 de outubro de 2013, Zélia Maria Cândido Gonçalves, com efeitos a partir do dia 16 de outubro de 2013.

28 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Manuel Abreu de Sousa.

307431275

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1126174.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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