Declaração de Retificação 1329/2013, de 6 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia
-
Fonte: Diário da República n.º 237/2013, Série II de 2013-12-06.
-
Data:
2013-12-06
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Declaração de retificação do Despacho nº 12762/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro de 2013
Declaração de retificação n.º 1329/2013
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 12762/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro de 2013, retifica-se que onde se lê: "2 - Os encargos com a remuneração da nomeada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, por acordo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro." deve ler-se: "2 - O estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos e os respetivos encargos são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro."
29 de novembro de 2013. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade.
207434012
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1125616.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1125616/declaracao-de-retificacao-1329-2013-de-6-de-dezembro
