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Aviso 14912/2013, de 4 de Dezembro

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Sumário

Designação de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso 14912/2013

Designação de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto, presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, ao abrigo da competência prevista no n.º 1 do artigo 42.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e de harmonia com o previsto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável com as devidas adaptações, por forma do disposto no n.º 5 do artigo 43.º da referida Lei 75/2013, designa, por despacho do dia 20 de novembro de 2013, Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência o Dr. Sandro Miguel Martins Dantas, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

O designado passa a exercer funções a partir de 25 de novembro de 2013.

A designação é feita pelo período do mandato do presidente da câmara municipal, resultante das eleições autárquicas realizadas no dia 29 de setembro findo.

A remuneração mensal ilíquida será a prevista no n.º 1 do artigo 43.º da citada lei 75/2013 e demais legislação aplicável.

Nota Curricular

Sandro Miguel Martins Dantas, nasceu a 14 de setembro de 1976.

É detentor da licenciatura em Relações Internacionais e possui vários cursos de formação profissional.

Desempenhou, entre outras, funções de coordenador e gestor de projetos no setor de energias e telecomunicações e foi membro do executivo e da assembleia de uma junta de freguesia.

27 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Couto.

307427914

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1125401.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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