Anúncio de procedimento n.º 6050/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
901186074 - POFC - Programa Operacional Factores de Competitividade
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Apoio Administrativo/Artur Vieira Santos
Endereço: Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º piso
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211548700
Fax: 00351 211548799
Endereço Eletrónico: vsantos@compete-pofc.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção de software do Sistema de Informação do COMPETE - Programa
Operacional Fatores de Competitividade
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção de software (Bolsa de horas) do Sistema de Informação do COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade para o período de doze meses a partir da data de assinatura do contrato
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 14000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72267100
Valor: 14000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º piso
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação previstos no n.º 1 e 4 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º piso
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211548700
Fax: 00351 211548799
Endereço Eletrónico: vsantos@compete-pofc.org
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência em prestações de serviços semelhantes ao objeto do presente concurso, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e a data de apresentação da candidatura;
b) Deter as seguintes certificações de fabricantes (ou certificações superiores dos fabricantes e que as contenham):
- IBM Advanced Partner;
- VMWare Solution Provider - Professional;
- Microsoft Silver Certified Partner;
- Cisco Certified Partner - Premier; e deter as seguintes certificações:
- Certificação UNE-EN-ISO 9001-2000;
- Certificação UNE-ISO/EC 20000-1;
c) A capacidade na disponibilização da equipa, a qual terá, obrigatoriamente, que abranger o perfil enunciado na alínea e);
d) A capacidade organizacional na alocação do número de recursos humanos com o perfil enunciado na alínea e), nas instalações da entidade adjudicante.
e) Experiência curricular profissional dos recursos técnicos da equipa proposta:
Os técnicos a serem destacados para a prestação dos serviços de manutenção devem possuir experiência nos sistemas objeto desta consulta e competentes para desencadear as ações necessárias. Assim, os referidos técnicos deverão:
Possuir experiência não inferior a dois anos na realização dos trabalhos de manutenção de software para que são designados na candidatura e
Deter as seguintes certificações associadas:
- VMWARE VTSP 5;
- VMWARE VCP 5;
- IBM Certified Deployment Professional - Tivoli Storage Manager;
- IBM Certified Specialist - High-End Disk for Open Systems;
- IBM Certified Specialist - Midrange Storage Technical Support;
- IBM Certified Specialist - Open Systems Storage Solutions;
- IBM Certified Specialist - Storage Networking Solutions;
- IBM Certified Specialist - Distributed System Storage Solutions;
- IBM Certified Systems Expert - Enterprise Technical Support for AIX and Linux;
- IBM Certified Specialist - Power Systems Technical Support for AIX and Linux;
- IBM Certified Specialist - System p Administration
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Como requisito mínimo obrigatório de capacidade financeira, os candidatos devem demonstrar o cumprimento da seguinte expressão matemática, que consta do anexo IV do CCP, aplicável por força do n.º 2 do artigo
165.º do mesmo diploma:
em que:
V = O preço base, que no âmbito do presente procedimento é de de EUR 14.000,00 (catorze mil euros); t = Taxa de juro Euribor a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da
República;
R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios apurados, calculado com recurso à seguinte fórmula:
em que:
EBITDA(i): a) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo
Decreto-lei 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria 986/2009, de 7 de setembro; b) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei n.º
47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as contas respetivas legalmente aprovadas;
f = Fator estipulado para o presente procedimento, definido com o valor 9.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Fator Preço:
Pontuação: inversamente proporcional ao montante proposto, segundo a seguinte fórmula:
(1 - pp/pb) x 20 em que: pp - corresponde ao preço proposto pb - corresponde ao preço base de EUR 14.000,00 (catorze mil euros)
Ponderação: 60%
B - Fator equipa prestadora de serviços:
Pontuação: segundo a seguinte fórmula:
B = (B1 + B2) / 2 em que B1 e B2 são os subcritérios abaixo apresentados
Ponderação total: 40%
Subcritérios:
B1 - Constituição da equipa
- Quando se verifica que o número de técnicos da equipa, preenchendo complementarmente as características do perfil é de dois -
Pontuação - 1;
- Quando se verifica que o número de técnicos da equipa, preenchendo complementarmente as características do perfil é de três ou mais elementos - Pontuação - 3;
B2 - Certificações de fabricantes
- Quando se verificam os requisitos mínimos de certificação, a saber: IBM Advanced Partner, VMWare Solution Provider - Professional e Microsoft Silver Certified Partner, Cisco Certified Partner - Premier - Pontuação - 1;
- Quando se verifica pelo menos um requisito superior aos requisitos mínimos de certificação, a saber: IBM Advanced Partner, VMWare
Solution Provider - Professional, Microsoft Silver Certified Partner e Cisco Certified Partner - Premier - Pontuação - 2;
- Quando se verificam que todos os requisitos são superiores aos requisitos mínimos de certificação, a saber: IBM Advanced Partner, VMWare Solution Provider - Professional, Microsoft Silver Certified Partner e Cisco Certified Partner - Premier - Pontuação - 3.
Cálculo da pontuação:
Pontuação final = (0,6 x A) + (0,4 x B)
em que:
A - classificação do fator preço;
B - classificação do fator equipa prestadora de serviços.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade
Endereço: Rua da Horta Seca, n.º 15
Código postal: 1200 221
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.seiic@me.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/12/03
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur Vieira Santos
Cargo: Responsável pelo Núcleo de Apoio Administrativo
407440711