Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e no âmbito da centralização de atribuições comuns na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, conforme disposto nos artigos 18.º e seguintes da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, (LOE/2013), torna-se público que, na sequência da conclusão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Direção-Geral do Orçamento, com o período experimental de 180 dias, com Sofia Alves de Aguiar Batalha e Carlos Pedro Marques Gaspar, com efeitos a 16 de julho de 2013 e com Maria de Jesus Real Garcia Bentes, com efeitos a 01 de agosto 2013, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionados na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
22 de novembro de 2013. - A Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
207421393
