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Declaração de Retificação 1306/2013, de 28 de Novembro

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Sumário

Retifica o aviso n.º 13239/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2013

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1306/2013

Tendo-se verificado a existência de um lapso no aviso 13239/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2013, torna-se público que, no n.º 12.1 («A prova de conhecimentos [...] Versará sobre os seguintes temas e legislação»), onde se lê:

«Portaria 135-C/2013, de 28 de maio;

RSI: - Rendimento Social de Inserção

Lei 13/2009, de 21 de maio;»

deve ler-se:

«Portaria 135-C/2013, de 28 de março;

RSI - rendimento social de inserção:

Lei 13/2003, de 21 de maio;»

8 de novembro de 2013. - O Vice-Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas.

307418794

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1124750.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-05-21 - Lei 13/2003 - Assembleia da República

    Cria o rendimento social de inserção e estabelece os requisitos e condições gerais para sua atribuição.

  • Tem documento Em vigor 2009-04-01 - Lei 13/2009 - Assembleia da República

    Altera (sétima alteração) o Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.

  • Tem documento Em vigor 2013-03-28 - Portaria 135-C/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Alarga o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, que passa a denominar-se Programa CLDS+, cujo regulamento publica em anexo I. Publica ainda nos anexos II e III, respetivamente, as normas orientadoras para a execução dos contratos locais de desenvolvimento social+, e a minuta do protocolo de compromisso.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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