Doutor António José de Magalhães Silva Cardoso, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho 13 de novembro de 2013, pelo prazo de cinquenta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um Professor Catedrático para a Área Disciplinar de Arqueologia do Departamento de Ciências e Técnicas do Património da Faculdade de Letras desta Universidade.
1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010.
2 - Ao concurso podem candidatar-se:
Os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, que sejam detentores do título de agregado.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 341/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de outubro.
Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 - O processo de candidatura ao concurso é instruído com:
3.1 - Carta de candidatura em que os candidatos deverão indicar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço de contacto;
h) Telefone ou telemóvel de contacto;
i) Endereço eletrónico de contacto.
3.2 - Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 1 do ponto anterior, designadamente, a certidão de doutoramento e a certidão de agregação, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor ou do título de agregado na Universidade do Porto;
3.3 - Exemplares, em suporte digital e em duplicado (2CDs ou 2DVDs), dos seguintes documentos:
a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção e seriação constantes do ponto 6 do presente edital;
b) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, podendo cada candidato destacar até dez dos que considere mais representativos da atividade por si desenvolvida.
4 - As instruções para a apresentação da informação, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos de Pessoal do SIGARRAU.PORTO, no endereço http://sigarra.up.pt/up/web_base.gera_pagina?p_pagina=1004282.
5 - A Reitoria, através da Unidade de Recrutamento do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições estabelecidas no ponto 2 deste edital.
6 - Critérios e métodos de seleção e avaliação:
Nos vários itens elencados no presente ponto deverão relevar os aspetos curriculares na área da Arqueologia.
6.1 - Critérios de aprovação em mérito absoluto:
A admissão dos candidatos está condicionada à sua aprovação em mérito absoluto, a qual dependerá de serem detentores do grau de Doutor e possuírem um currículo cujo mérito o júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso.
Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes, em votação nominal justificada, onde não são admitidas abstenções (um voto deverá ser favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50, nos termos dos pontos 6.3 a 6.5).
6.2 - Critérios de seleção e seriação e respetiva ponderação:
Uma vez identificados, em definitivo, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação com base nos critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, segundo os seguintes fatores:
6.3 - Vertentes e metodologia da avaliação:
Os candidatos admitidos em mérito absoluto serão sujeitos a uma avaliação curricular que tem por base as funções gerais dos docentes, previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto (ECDU), e incide sobre as seguintes vertentes:
a) Investigação - atividades de investigação científica;
b) Ensino - atividade docente e de acompanhamento e orientação dos estudantes;
c) Transferência de conhecimento - atividades de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;
d) Gestão universitária - gestão das instituições universitárias e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.
6.3.1 - Critérios para a avaliação da vertente Investigação:
CI(índice 1). Produção científica. Qualidade e quantidade da produção científica na área para que é aberto o concurso (livros, artigos em revistas, comunicações em congressos) expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhes são feitas por outros autores).
CI(índice 2). Coordenação e realização de projetos científicos. Qualidade e quantidade de projetos científicos financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais ou por empresas, em que participou na área para que é aberto o concurso e os resultados obtidos nos mesmos. Na avaliação da qualidade deve atender-se ao financiamento obtido, ao grau de exigência do concurso, às avaliações de que foram objeto os projetos realizados.
CI(índice 3). Constituição de equipas científicas. Orientação de investigadores em trabalhos de pós-doutoramento, doutoramento e mestrado.
CI(índice 4). Intervenção nas comunidades científica e profissional. Capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional, expressa, nomeadamente pela colaboração na edição de revistas e pela apresentação de palestras convidadas.
6.3.2 - Critérios para avaliação da vertente Ensino:
CE(índice 1). Coordenação de projetos pedagógicos. Dinamização de novos projetos pedagógicos (e.g. desenvolvimento de novos programas de unidades curriculares, criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudos, etc.) ou reforma e melhoria de projetos existentes (e.g. reformular programas de unidades curriculares existentes, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes), bem como realização de projetos com impacto no processo de ensino/aprendizagem.
CE(índice 2). Atividade letiva. Qualidade da atividade letiva realizada pelo candidato recorrendo, sempre que possível, a métodos objetivos baseados em recolhas de opinião alargadas (inquéritos pedagógicos).
6.3.3 - Critérios para avaliação da vertente Transferência de Conhecimento:
CTC(índice 1). Serviços de consultoria. Participação em atividades de consultoria, que envolvam o meio empresarial e o setor público.
CTC(índice 2). Divulgação de ciência. Participação em iniciativas de divulgação científica junto da comunidade científica (p.ex organização de congressos e conferências) e para diversos públicos. Publicações de divulgação científica.
6.3.4 - Avaliação da vertente Gestão Universitária:
CGU. Avalia-se a participação do candidato em atividades de gestão científica, pedagógica ou institucional e participação em júris académicos fora da própria instituição.
6.4 - Modo de funcionamento do júri:
Cada membro do Júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação a cada critério, avaliando qualitativamente cada candidato relativamente a cada vertente e construindo a sua lista ordenada com a qual participa nas votações que, segundo o ECDU, conduzem à ordenação final.
Os pesos associados às vertentes e aos respetivos critérios de avaliação apresentam-se na tabela seguinte:
Tabela - Pesos associados às vertentes e critérios de avaliação
(ver documento original)
6.5 - Cálculo do Resultado Final:
Cada membro do júri, valoriza numa escala 0 a 100 cada critério ou vertente, para cada candidato, com um grau de exigência ajustado à categoria para que o concurso é aberto.
O resultado final (RF) será calculado através da seguinte fórmula:
RF = 0.50 * (0.50 * Cl1 + 0.25 * Cl2 + 0.15 * Cl3 + 0.10 * Cl4) + 0.30 * (0.30 * CE1 + 0.70 * CE2) + 0.10 * (0.50 * CTC1 + 0.50 * CTC2) + 0.10 * CGU
7 - Composição do Júri:
Presidente: Doutor António José de Magalhães Silva Cardoso, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade.
Vogais:
Doutora Maria Manuela dos Reis Martins, Professora Catedrática do Departamento de História do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho.
Doutor Jorge Nogueira de Alarcão e Silva, Professor Catedrático aposentado do Departamento de História, Arqueologia e Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Doutor José Manuel dos Santos Encarnação, Professor Catedrático aposentado do Departamento de História, Arqueologia e Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Doutor Armando Coelho Ferreira da Silva, Professor Catedrático jubilado do Departamento de Ciências e Técnicas do Património da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Doutora Susana Maria Soares Rodrigues Lopes de Oliveira Jorge, Professora Catedrática aposentada do Departamento de Ciências e Técnicas do Património da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21 de novembro de 2013. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor António José de Magalhães Silva Cardoso.
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