Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Departamento de Saúde Ambiental, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA), na carreira e categoria de técnico superior.
Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e por não existir reserva de recrutamento constituída no INSA que sirva à ocupação dos postos de trabalho identificados e, por se encontrar à presente data, dispensada a consulta a que se refere o artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo do INSA, de 24 de outubro de 2013, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria/carreira de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA, na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
1 - Âmbito de recrutamento - O presente procedimento obteve parecer favorável de S.E. o Secretário de Estado da Administração Pública por Despacho 2889/2013-SEAP, de 5 de outubro de 2013, de modo a possibilitar o recrutamento, não apenas de entre trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já constituída, mas também de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR).
2 - Local de Trabalho: Instalações da Sede do INSA, IP, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
3 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: A área funcional dos lugares a ocupar enquadra-se no Departamento de Saúde Ambiental, ao qual compete desenvolver atividades na área de interação entre a saúde e o ambiente, nomeadamente através da realização de estudos de monitorização ambiental e biológica (biovigilância) de substâncias potencialmente tóxicas, assim como a determinação toxicológica dos seus efeitos, tendo em vista avaliar a exposição da população ou de grupos populacionais específicos a estas substâncias e o risco para a saúde a ela inerente conforme previsto no artigo 10.º do Anexo à Portaria 162/2012, de 22 de maio.
3.1 - Conteúdo funcional:
Ref. TS01 - Estudo e análise de areias nas componentes bacteriológicas e micológicas. Amostragem e análise microbiológica e ou físico-química de águas.
Ref. TS02 - Desenvolvimento de atividades técnico-científicas no âmbito do estudo de contaminantes hídricos, químicos, microbiológicos e ecotoxicológicos associados à ocorrência de cianobactérias e respetivas cianotoxinas em ambiente hídrico.
4 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com a Lei 64-B/2012, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2013.
4.1 - Remuneração base de referência - 2.ª posição, nível 15.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
5.1 - Requisitos gerais - Poderão candidatar-se ao presente procedimento, os trabalhadores que até à data limite para apresentação das candidaturas, detenham relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da LVCR, bem como os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 6.º da LVCR, e reúnam, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 8.º da mesma lei, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
5.2 - Requisitos especiais - Deter licenciatura em:
Ref. TS01 - análises clínicas e saúde pública ou química.
Ref. TS02 - bioquímica ou biologia.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 - Requisitos preferenciais:
Ref. TS01 - Competências adquiridas por experiência profissional nos seguintes domínios: amostragem e análise microbiológica e ou físico-química de águas, areias e solos em geral; implementação e validação de métodos microbiológicos, métodos de biologia molecular e métodos espetrofotométricos. Experiência de trabalho em laboratório acreditado pelo IPAC.
Ref. TS02 - Competências adquiridas por experiência profissional em métodos de identificação e quantificação de fitoplâncton, isolamento e estabelecimento de culturas monoalgais, análise de contaminantes hídricos, orgânicos/biotoxinas por cromatografia líquida, realização e interpretação de ensaios para avaliação de efeitos citotóxicos e genotóxicos em modelos celulares e técnicas de biologia molecular.
7 - Nível habilitacional/área de formação:
Ref. TS01 - ser detentor do grau académico de licenciatura em Análises Clínicas e de Saúde Pública ou Química.
Ref. TS02 - ser detentor do grau académico de licenciatura em Bioquímica ou Biologia.
8 - Formalização de candidaturas:
8.1 - Nos termos conjugados dos artigos 27.º e 51.º da Portaria, as candidaturas deverão ser formalizadas, através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, IP, em www.insa.pt na funcionalidade "Quem somos - instrumentos de gestão - admissão de pessoal".
8.2 - Só serão admitidas candidaturas apresentadas em suporte de papel.
8.3 - As candidaturas podem ser entregues pelas seguintes vias:
a) Remetidas pelo correio, em envelope fechado, registadas com aviso de receção, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçadas à Direção de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de ...";
b) Entregues pessoalmente na Área de Expediente, na morada indicada na alínea a) do ponto anterior, com indicação exterior de Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de ...", no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M.
8.4 - As candidaturas devem ser acompanhadas, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:
a) Curriculum profissional, atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, habilitações literárias, funções que exerce bem como as que exerceu, quando exista experiência profissional, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da entidade promotora, data de frequência e duração (em horas). Entende-se como atividades relevantes aquelas que se relacionem com o conteúdo funcional e ou correspondam às competências descritas nos requisitos preferenciais do presente anúncio, desde que possam ser comprovadas mediante declaração dos Serviços em que foram exercidas ou através de relatórios ou outras publicações de caracter técnico-científico que atestem a sua realização.
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional, nos termos do exigido na parte final da alínea a) deste ponto;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual conste de maneira inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém se for essa a situação, o exercício de funções inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a antiguidade que detém na administração pública. (apenas para trabalhadores com relação jurídica de emprego público);
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o mapa de pessoal aprovado (apenas para trabalhadores com relação jurídica de emprego público);
f ) Declaração onde conste a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos (apenas para trabalhadores com relação jurídica de emprego público);
g) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence com informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remuneratória, nível remuneratório, remuneração base, apenas para trabalhadores com relação jurídica de emprego público);
h) Fotocópia do bilhete de identidade ou indicação do cartão de cidadão;
i) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
8.5 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de março, é suficiente a simples fotocópia dos documentos autênticos ou autenticados referidos nos números anteriores, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do mesmo artigo.
9 - Métodos de seleção - no presente procedimento concursal serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios, referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e um método facultativo, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo:
Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AVC), Avaliação Psicológica (AVPSI) ou Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e, como método facultativo/complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS);
Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, ser-lhes-ão aplicados, caso não tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente previstos, a Avaliação Curricular (AVC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e, como método facultativo ou complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
9.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF= 0,40 PC + 0,30 AVPSI + 0,30 EPS
CF = 0,40 AVC + 0,30 EAC + 0,30 EPS
em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de conhecimentos
AVC = Avaliação curricular
AVPSI = Avaliação Psicológica
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
EPS = Entrevista profissional de seleção.
9.2 - A prova de conhecimentos será escrita, sem consulta, constituída por duas fases, prova de conhecimentos gerais e prova de conhecimentos específicos, com a duração máxima de 60 minutos, valorada de 0 a 20 valores e incidirá sobre os seguintes temas:
a) Conhecimentos específicos ao nível dos conteúdos funcionais dos postos de trabalho;
b) Conhecimentos específicos ao nível das competências elencadas nos requisitos preferenciais do presente anúncio;
c) Lei Orgânica e Estatutos do INSA;
d) Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;
e) Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
f ) A simplificação administrativa.
9.3 - Legislação e bibliografia:
Ref. TS01
Legislação:
a) Decreto-Lei 27/2012, de 8 de fevereiro;
b) Portaria 162/2012, de 22 de maio;
c) Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
d) Lei 59/2008, de 11 de setembro;
e) Constituição da República Portuguesa;
f ) Código do Procedimento Administrativo.
g) Decreto-Lei 306/2007 de 27 de agosto;
h) Decreto-Lei 236/98 de 1 de agosto;
i) Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000);
j) Decreto Regulamentar 5/97 de 31 de março;
k) Decreto -Lei 156/98, de 6 de junho;
l) Portaria 1220/2000, de 29 de dezembro;
m) Decreto -Lei 135/2009, de 3 de junho;
Bibliografia: (disponível para consulta na Biblioteca do INSA)
a) Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater. American Public Health Association (Author), AWWA (American Water Works Association) (Author), Water Environment Federation (Author), E.W. Rice (Editor), R.B. Baird (Editor), A.D. Eaton (Editor), L. S. Clesceri (Editor), 22nd Edition;
b) L'Analyse De L'Eau. Jean Rodier, Nicole Merlet, Bernard Legube, DUNOD, 9e Édition.
c) Environment Agency - Blue Book - The Microbiology of Drinking Water (2010);
d) Norma ISO 6222 - Water quality - Enumeration of culturable micro-organisms - Colony count by inoculation in a nutrient agar culture medium;
e) Norma ISO 6340 - Water quality - Detection of Salmonella species;
f ) Norma ISO 19458: 2006
g) Norma ISO 7899 - 1 - Water quality - detection and enumeration of intestinal enterococci in surface and waste water - Part 1: Miniaturized method (Most Probable Number) by inoculation in liquid medium;
h) Norma ISO 7899 - 2 - Water quality - detection and enumeration of intestinal enterococci - Part 2: Membrane filtration method;
i) Norma ISO 9308 -1 - Water quality - Detection and enumeration of Echerichia coli and coliform bacteria - Part 1: Membrane filtration method;
j) Norma ISO 9308 -3 - Water quality - Detection and enumeration of Escherichia coli and coliform bacteria in surface and waste water - Part 3: Miniaturized method (Most Probable Number) by inoculation in liquid medium;
k) Norma ISO 11731 - Water quality - Detection and enumeration of Legionella;
l) Norma ISO 16266 - Water quality - detection and enumeration of Pseudomonas aeruginosa by membrane filtration;
m) Norma NP EN ISO/IEC 17025;
n) Norma NP 4343 - Qualidade da água - Pesquisa e quantificação de estafilococos;
o) Norma NP 4346 - Qualidade da água - Regras gerais para a quantificação de microrganismos em meio de cultura;
p) Norma NP 4354 - Qualidade da água - Técnicas de avaliação e controlo dos meios de cultura utilizados na contagem de colónias em ensaios de controlo de qualidade da água;
q) Norma NP EN 26461 - 2 - Qualidade da água - Pesquisa e quantificação de esporos de bactérias anaeróbias sulfito -redutoras (Clostridia). Part 2: Método de filtração por membrana;
r) HPA NHS W 5 - Enumeration of Clostridium perfringens by membrane filtration;
s) HPA NHS W12 - Detection and enumeration of Legionella species by filtration and centrifugation;
t) HPA NHS W18 - Enumeration of coliforms and Escherichia coli by IDEXX (Colilert 18) QUANTI TRYTM
u) STM D 6503 -99 - Standard Test Method for enterococci in water using Enterolert;
v) AFNOR, 2006. Qualité de l'eau - Détection et quantification des Legionella et/ou Legionella pneumophila par concentration et amplification génétique par réaction de polymérisation en chaine (PCR). XP T 90 -471;
x) A. M. Correia, G. Gonçalves, J. Reis, J. M. Cruz, J. A. Castro e Freitas (2001), "An outbreak of legionnaires' disease in a municipality in northern Portugal", Euro Surveill 2001;6 (7): 121 -124;
y) Dennis, P. J. (1988), "Isolation of Legionella from environmental specimens", pp31 -44 In Harrison, T.G., Taylor, A.G.. JohnViley and Sons (Editors), A Laboratory manual for Legionella, Chichester, UK;
w) Harrison, T. G., Taylor, A. G. (eds), (1988), A laboratory Manual for Legionella, John Wiley and Sons, New York;
z) EWGLI - The European Working Group for Legionella Infections. Disponível em http://www.ewgli.org;
aa) Forbes, B., Sahm, D., Weissfeld, A., 2007. Bailey & Scott Diagnostic Microbiology Edition: 12th Edition;
ab) Lightfoot, N., Maier, E. A., 2003. Análise Microbiológica de Alimentos e Águas, Guia para a Garantia da Qualidade. Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa - ISBN 972 -31 -0995 -6;
ac) The Microbiology of Drinking Water (2002) - Water Quality and Public Health. Environment Agency;
ad) Norma NP EN ISO /IEC 17025 e Guia Interpretativo da NP EN ISO/IEC 17025 - OGC001;
Ref. TS02
Legislação:
a) Decreto-Lei 27/2012, de 8 de fevereiro;
b) Portaria 162/2012, de 22 de maio;
c) Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
d) Lei 59/2008, de 11 de setembro;
e) Constituição da República Portuguesa;
f) Código do Procedimento Administrativo.
g) Decreto-Lei 306/2007 de 27 de agosto;
h) Decreto-Lei 236/98 de 1 de agosto;
i) Diretiva Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000);
j) Decreto Regulamentar 5/97 de 31 de Março;
Bibliografia: (disponível para consulta na Biblioteca do INSA)
a) Andersen RA. 2005. Algal Culturing Techniques, Elsevier, London.
b) Chorus, I., Bartram, J. 1999. Toxic cyanobacteria in water: A guide to their public health consequences, monitoring and management, WHO, E & FN Spon/Chapman & Hall, London.
http://www.who.int/water_sanitation_health/resourcesquality/toxicyanbact/en/in dex.html
c) Chorus I, Falconer IR, Salas HJ, Bartram J. 2000. Health risks caused by freshwater cyanobacteria in recreational waters. J. Toxicol. Environ. Health, Part B 3: 323-347.
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/11055209
d) Codd, GA, Morrison, LF, Metcalf, JS. 2005. Cyanobacterial toxins. Risk management for health protection. Toxicol. Appl. Pharmacol. 203, 264-272.
http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0041008X04002418
e) Collins AR. 2004. The comet assay for DNA damage and repair. Principles, applications and limitations, Mol. Biotechnol. 26: 249-261. http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/15004294
f ) Duy TN, Lam PKS, Shaw GR, Connell DW. 2000. Toxicology and risk assessment of freshwater cyanobacterial (blue-green algal) toxins in water. Rev. Environ. Contam. Toxicol. 163:113-186.
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/10771585
g) Fenech M. 2000. The in vitro micronucleus technique. Mut. Res. 455: 81-95.
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/11113469
h) Fotakis G, Timbrell JA. 2006. In vitro cytotoxicity assays: comparison of LDH, neutral red, MTT and protein assay in hepatoma cell lines following exposure to cadmium chloride. Toxicol Lett. 160:171-7.
http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/16111842
i) ISO 20179, 2005. Water quality - determination of microcystins - method using solid phase extraction (SPE) and high performance liquid chromatography (HPLC) with ultraviolet (UV) detection.
http://www.iso.org/iso/catalogue_detail.htm?csnumber=34098
j) Komárek J, Mares J. 2012. An update to modern taxonomy (2011) of freshwater planktic heterocytous cyanobacteria. Hydrobiologia 698:327-351.
http://link.springer.com/article/10.1007 %2Fs10750-012-1027-y#page-1
k) Oshima, Y., 1995. Postcolumn derivatization liquid chromatography method for PSP toxins. JAOAC 78 (2), 528-532.
l) WHO, 2008. Guidelines for Drinking Water Quality, third ed. Incorporating the First and Second Addenda, vol. 1, Recommendations. World Health Organization, Geneva.
http://www.who.int/water_sanitation_health/dwq /gdwq3rev/en/
m) Zegura B, Straser A, Filipic M. 2011. Genotoxicity and potential carcinogenicity of cyanobacterial toxins - a review. Mut. Res. 727: 16-41. http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/21277993
n) Norma ISO 19458: 2006
o) Norma NP EN ISO /IEC 17025 e Guia Interpretativo da NP EN ISO/IEC 17025 - OGC001
10 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada na Direção de Gestão de Recursos Humanos do INSA e disponibilizada na página eletrónica do Instituto.
11 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da referida Portaria.
12 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.
13 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos fatores que integram os métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
14 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
15 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, é afixada em local visível e público das instalações do INSA e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, sendo publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República.
18 - Júri:
Presidente: Maria Helena da Cunha Cardoso Vaz Rebelo, assessora superior da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório;
1.º Vogal efetivo: Paulo José de Morais Simão Baptista Pereira, investigador auxiliar da carreira de investigação científica (substitui o Presidente nas suas faltas e ausências);
2.º Vogal efetivo: João Ricardo de Oliveira Costa, técnico superior da carreira geral técnica superior;
1.º Vogal suplente: Maria Manuela Manso da Silva, assistente principal da carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório;
2.º Vogal suplente: Raquel Lopes da Silva Esaguy Rodrigues, técnica superior da carreira geral técnica superior.
13 de novembro de 2013. - O Presidente do INSA, IP, Prof. Doutor José Pereira Miguel.
207412775
