Despacho 15383/2013, de 26 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
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Fonte: Diário da República n.º 229/2013, Série II de 2013-11-26.
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Data:
2013-11-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de licença sem remuneração, para o exercício de funções como porta-voz da Comissão Europeia, à Técnica Superior Raquel Maria Patrício Gomes Amaral
Despacho 15383/2013
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do nº 1 do artigo 89º e do nº1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março e considerando o despacho exarado pelo Almirante do Chefe do Estado-Maior da Armada em 17/05/2013 à proposta nº 10/SP/DG do Diretor-geral do Instituto Hidrográfico, é concedida a Raquel Maria Patrício Gomes Amaral, técnica superior do mapa de pessoal civil do Instituto Hidrográfico, licença sem remuneração para o exercício de funções como porta-voz da Comissão Europeia, com efeitos reportados a partir de 13 de fevereiro de 2013.
18 de novembro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira, competência delegada por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013.
207408482
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1124187.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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