Para cumprimento do disposto no Artigo 12.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do Artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, foram designados pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara, para exercerem funções no Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 18 de outubro de 2013:
Pelo Despacho 37/GP/2013, Chefe de Gabinete, a licenciada, Senhora Dra. Susana Marta Velhote Martins Belo da Silva Gomes, a auferir a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 1 do Artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro - 90 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Valongo, em regime de exclusividade.
Pelo Despacho 38/GP/2013, Adjunto de Gabinete, o licenciado, Senhor Eng.º Paulo Jorge Esteves Ferreira, a auferir a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 2 do Artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro - 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Valongo, em regime de exclusividade
De acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares constam dos despachos de designação.
7 de novembro de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara, Engenheiro José Augusto Sobral Pires.
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