Aviso (extrato) n.º 14527/2013
Nomeação de Chefe de Gabinete e Adjunto para Gabinete de Apoio à Presidência
Armando da Silva Mourisco, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, torna público que, por seu Despacho de 4 de novembro de 2013 e no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 1, do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugados com os artigos 1.º e 3.º alínea c) da Lei 64/93, de 26 de agosto, na sua atual redação e artigo 3.º e seguintes do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeou como Chefe de Gabinete, o Eng.º Carlos Alberto Lopes Cardoso, em exercício de funções na Câmara Municipal de Gondomar, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório previsto no n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a partir de 5 de novembro de 2013.
Nomeou ainda, nos termos da legislação supra mencionada, como Adjunta do seu Gabinete de Apoio Pessoal, a Dr.ª Mafalda Sofia Vieira Brochado, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a partir de 25 de outubro de 2013.
6 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Enfermeiro Armando da Silva Mourisco.
307395028
