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Despacho 15308/2013, de 22 de Novembro

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Sumário

Gabinete de apoio à vereação - designação de secretário

Texto do documento

Despacho 15308/2013

Gabinete de apoio à vereação - designação de secretário

Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em articulação com os números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi, por meu despacho de 20 de outubro de 2013, designado como secretário do gabinete de apoio à vereação o Dr. Manuel Fernando Pereira Guedes Alvarenga, com efeitos à data do despacho de designação.

A remuneração do designado será conforme o disposto no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e os respetivos encargos assegurados pelo orçamento do gabinete de apoio à vereação.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

20 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Nota curricular

Dados Pessoais:

1 - Nome - Manuel Fernando Pereira Guedes Alvarenga

2 - Data de nascimento - 18 de janeiro de 1970

3 - Naturalidade - Mesão Frio

4 - Residência - Rua Capitão Salgueiro Maia, Campelo, Baião

Formação Académica

Licenciatura em Teologia e Curso de Habilitação Pedagógica Complementar em Ciências da Educação

Experiência Curricular:

Professor do 2.º, 3.º e Ensino Secundário, de 01 de setembro de 1996 a 31 de agosto de 2008

Membro da Assembleia de Escola da EB 2,3/ S de Baião, exercendo o cargo de Secretário, de 2000 a 2008

Membro do Conselho Municipal de Educação de Baião, em representação do pessoal docente do ensino secundário da Escola EB 2,3/ S de Baião, de janeiro de 2006 a setembro de 2008

Membro do Gabinete de Apoio à Vereação, com o cargo de Secretário, desde setembro de 2008

Outras Atividades:

Tesoureiro da Direção da Obra de Bem Estar Rural (OBER), de 2006 a 2009

Presidente da Assembleia Geral da Santa Casa de Misericórdia de Baião, de janeiro de 2007 a dezembro de 2009 e Secretário da Mesa Administrativa, desde janeiro de 2010.

Membro efetivo da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Baião, de 2007 a 2009.

307381841

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1123917.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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