Despacho (extrato) n.º 15298/2013
Por despacho de 25 de setembro de 2013, da Diretora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, conforme disposto na alínea c), n.º 4 do artigo 61.º dos Estatutos da U. Porto e alínea q) do artigo 20.º dos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto:
Doutor Hélder Manuel Ferreira Bastos, autorizada a celebração do contrato em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Auxiliar desta Faculdade, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2013, sendo remunerado pelo Escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
Relatório do Conselho Científico sobre o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como Professor Auxiliar do Doutor Hélder Manuel Ferreira Bastos
O relatório apresentado pelo Professor Auxiliar, em período experimental, Doutor Hélder Manuel Ferreira Bastos, tendo em vista a manutenção do contrato por tempo indeterminado, foi apreciado pelos Professores Catedráticos, Doutores Fernando Manuel dos Santos Ramos, do Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro e Manuel Joaquim da Silva Pinto, do Departamento de Ciências da Comunicação, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho. O Conselho Científico reunido a 18 de setembro de 2013, ponderados todos os elementos que instruíam o processo, os Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares, com contrato por tempo indeterminado, presentes na referida reunião, aprovaram, de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, a sua contratação em funções públicas, por tempo indeterminado na mesma categoria.
Porto, 18 de setembro de 2013. - A Presidente do Conselho Científico Prof.ª Doutora Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva.
16 de outubro de 2013. - A Diretora, Prof.ª Doutora Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva.
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