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Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do n.º 10 do artigo 33.º da Lei 31-A/2009, de 07 de julho, passar à situação de reserva, em 21 de outubro de 2013, o 767486 CAB FZ Pedro Gaiceo Duarte Luzio.
13 de novembro de 2013. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.
207403257
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-07-07 -
Lei
31-A/2009 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Defesa Nacional.
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