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Aviso 14360/2013, de 21 de Novembro

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Sumário

Gabinete de apoio pessoal à presidência

Texto do documento

Aviso 14360/2013

Gabinete de apoio pessoal à presidência

Para os devidos efeitos, se torna público que, por Despacho 130/2013, de 18/10/2013, a Presidente da Câmara, fazendo uso de competência própria, designou para a constituição do seu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir 17 de outubro de 2013, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 42.º, n.º 1, alínea c), e 43.º ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro:

Álvaro José de Oliveira Saraiva - designado para exercer funções de Chefe de Gabinete, com a remuneração correspondente a 90 % da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 1 do artigo 43.º do supra referido diploma legal;

Eusébio Manuel Candeias - designado para exercer funções de Adjunto, com a remuneração correspondente a 80 % da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do supra referido diploma legal;

Laura Augusta Fuzeta Matias - designada para exercer funções de Secretária, com a remuneração correspondente a 60 % da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º do supra referido diploma legal;

23 de outubro de 2013. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro, Carla Guerreiro.

307395539

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1123674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 2013-01-18 - DESPACHO 130/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Nomeia os elementos da comissão de apreciação das candidaturas aos apoios nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da mesma portaria 14/2007, de 25 de Março.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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