Para os devidos efeitos torna -se público que corre termos um processo disciplinar mandado instaurar por despacho do Senhor Vereador Ricardo Barros, datado de 27 de agosto de 2013, em que é arguido Jorge Pedro Costa Baião, N.º Mec. 5052, assistente operacional, ausente em parte incerta.
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei 58/2009, de 09/09, fica o arguido notificado para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta escrita à nota de culpa que se encontra à disposição na Divisão de Contratação Pública da Câmara Municipal de Oeiras, sita nos Paços do Concelho, podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.
A Instrutora - Patrícia Bruges e Saavedra
1 de novembro de 2013. - Pelo Presidente, a Diretora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Saraiva.
307370899
