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Despacho 15218/2013, de 21 de Novembro

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Sumário

Gabinete de Apoio à Presidencia - designação de secretária

Texto do documento

Despacho 15218/2013

Gabinete de Apoio à Presidência - Designação de Secretária

Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em articulação com os números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi, por meu despacho de 20 de outubro de 2013, designada como secretária do gabinete de apoio ao Presidente Albertina Teixeira Queirós Figueiredo, com efeitos à data do despacho de designação.

A remuneração do designado será conforme o disposto no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e os respetivos encargos assegurados pelo orçamento do gabinete de apoio ao Presidente.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

20 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Pessoais:

1 - Nome - Albertina Teixeira Queirós Figueiredo

2 - Data de nascimento - 10 de outubro de 1959

3 - Naturalidade - Ovil - Baião

Formação Académica

12.º Ano de Escolaridade

Frequenta o 3.º ano da Licenciatura em Psicopedagogia

Experiência Curricular:

Em 2 de novembro de 2005 foi nomeada Secretária da Presidência.

Entre 2009 e 2013 foi renovada a sua nomeação, sendo Secretária do Presidente da Câmara Municipal de Baião, até à presente data.

307381874

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1123659.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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