Fernanda Maria Pereira Asseiceira, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, torna público, no uso da competência que lhe confere o n.º 1, do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeou em regime de comissão de serviço:
Óscar Manuel Justo Pires, para o exercício de funções correspondentes ao lugar de adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidente, com efeitos a 19 de outubro 2013, inclusive.
Maria Alice Pereira do Rosário, para o exercício de funções correspondentes ao lugar de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidente, com efeitos a 19 de outubro 2013, inclusive.
Nomeou, ainda, sob Proposta n.º 1/HS/2013 do Senhor Vereador Hugo André Silva Ferreira Santarém, em regime de comissão de serviço o Sr. José Eduardo Salgueiro Rodrigues, para secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 1 de novembro de 2013.
Para nomeação, do segundo secretário proposto, em conformidade com a Proposta n.º 1/MJG/2013, declarou-se impedida, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 44.º do CPA, podendo o impedimento ser suprido pela Sr.ª Vice-Presidente, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação atual.
5 de novembro de 2013. - A Presidente da Câmara, Fernanda Maria Pereira Asseiceira.
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