Aviso 14313/2013, de 21 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado, Santarém
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Fonte: Diário da República n.º 226/2013, Série II de 2013-11-21.
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Data:
2013-11-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal docente
Aviso 14313/2013
Lista de antiguidade do pessoal docente
Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de março, torna-se público que se encontra afixada nos estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas do agrupamento, a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2013.
De acordo com o n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei os funcionários dispõem de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentarem reclamação ao dirigente máximo do serviço.
13 de novembro de 2013. - O Diretor, Manuel António Pereira Lourenço.
207396349
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123564.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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