Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece, no n.º 1 e 2 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Considerando que o cargo de direção intermédia de 2.º grau na Direção de Serviços de Infraestruturas e Ambiente se encontra vago e tornando-se necessário o seu preenchimento para assegurar e garantir o normal funcionamento do serviço;
Nomeio ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o licenciado Carlos Manuel Rito da Costa, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe de Departamento de Ambiente, Ordenamento e Projeto na Direção de Serviços de Infraestruturas e Ambiente nos Serviços Centrais do IPTM, I. P., cujo currículo académico e profissional se anexa.
O presente despacho produz efeitos a 01 de agosto de 2013.
27 de agosto de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Carvalho.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Carlos Manuel Rito da Costa
Data de nascimento: 12 de janeiro de 1969
Habilitações académicas:
Curso de formação profissional, "Gestão e Avaliação de Projetos", no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., concluído em dezembro de 2012;
Curso de especialização profissional "Projeto de Obras Marítimas", no Instituto Superior Técnico, concluído em dezembro de 2009, com a classificação final de 18 valores;
Curso de especialização conducente à obtenção do grau de mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos, no Instituto Superior Técnico, concluído em julho de 1997, com a classificação final de 5 valores;
Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico, concluída em junho de 1993, com a classificação final de 14 valores.
Experiência profissional:
Em 27 de outubro de 2006 foi nomeado coordenador de processos de concurso para a adjudicação de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços.
Desde fevereiro de 2006, exerce funções de Técnico Superior na Direção de Serviços de Infraestruturas e Ambiente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
Entre abril de 2003 e janeiro de 2006, exerceu funções de Técnico Superior no Gabinete Coordenador do Programa Finisterra, estrutura de projeto sob a tutela do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Entre julho de 1993 e março de 2003, exerceu funções de Técnico Superior no Instituto da Conservação da Natureza.
207390679
